Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 09/04/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 159 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
09/04/2025
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“ALTERA a Lei n.° 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille”.
Indexação
Texto Integral