Parecer do (a) Relator (a) - 10 COMTICDETRE de 07/04/2025 por RODRIGO SÁ (Projeto de Lei nº 113 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
10 COMTICDETRE
Data
07/04/2025
Autor
RODRIGO SÁ
Ementa
Projeto de Lei n. 113/2022, que DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar
fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências
fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências
Indexação
Texto Integral