Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 07/04/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 240 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
07/04/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 240/2019 de autoria do Vereador Professor Fransuá que “RETIRA as homenagens e honrarias da Câmara Municipal de Manaus, à condenados com sentença transitada em julgado e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral