Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/04/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 73 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/04/2025
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica”
Indexação
Texto Integral