Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/03/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 159 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

26/03/2025

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n. 159/2024, de iniciativa da Vereadora Thaysa Lippy, que ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.

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