Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 27/03/2025 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 518 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

27/03/2025

Autor

FRANSUÁ

Ementa

Indexação