Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/03/2025 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/03/2025
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
Parecer da 2 Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 35/2025 de Autoria do Excutivo Municipal que ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências.
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