Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/03/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 113 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/03/2025
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral