Parecer de Redação - 2ª CCJR de 13/03/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 165 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
13/03/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.884, de 17 de maio de 2022, que “dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares
Indexação
Texto Integral