Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/03/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 355 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/03/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 355/2024, de iniciativa do Vereador Mitoso, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral