Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 31/03/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 12 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

2ª CCJR

Data

31/03/2021

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador Wallace Oliveira que “DISPÕE sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.”

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