Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 31/03/2021 por VER. CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 22 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

31/03/2021

Autor

VER. CAIO ANDRÉ

Ementa

Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do VEREADOR JOÃO CARLOS, o projeto em epígrafe dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

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