Parecer de Redação - CCJR de 26/12/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 458 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
26/12/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que “DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral