Parecer de Redação - CCJR de 12/12/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 50 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
12/12/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de utilidade pública o Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas – IAIDAM, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral