Ofício - DvLEI de 09/12/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 249 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
09/12/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências
Indexação