Parecer de Redação - CCJR de 09/12/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 249 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
09/12/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências
Indexação
Texto Integral