Parecer de Redação - CCJR de 09/12/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 202 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
09/12/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro
Indexação
Texto Integral