Parecer da Comissão - 19ª COMDEC de 04/12/2024 por Eduardo Alfaia (Projeto de Lei nº 303 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
19ª COMDEC
Data
04/12/2024
Autor
Eduardo Alfaia
Ementa
Indexação
Texto Integral