Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 03/12/2024 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 165 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
03/12/2024
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 165/2024, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy, que ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Indexação
Texto Integral