Parecer de Redação - CCJR de 22/11/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 440 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
22/11/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências
Indexação
Texto Integral