Ofício - DvLEI de 07/11/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 408 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
07/11/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral