Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 04/11/2024 por DIONE CARVALHO (Projeto de Lei nº 649 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
04/11/2024
Autor
DIONE CARVALHO
Ementa
Projeto de Lei - PL nº 649/2023 – de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral