Ofício - DvLEI de 29/10/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 444 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
29/10/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição
Indexação
Texto Integral