Parecer de Redação - CCJR de 29/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 444 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
29/10/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição
Indexação
Texto Integral