Ofício - DvLEI de 29/10/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 367 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
29/10/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSERE inciso XIX no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino
Indexação
Texto Integral