Ofício - DvLEI de 21/10/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 499 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
21/10/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus
Indexação
Texto Integral