Parecer de Redação - CCJR de 21/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 499 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
21/10/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus
Indexação
Texto Integral