Parecer de Redação - CCJR de 21/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 278 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
21/10/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira Amando – ABA
Indexação
Texto Integral