Parecer de Redação - CCJR de 21/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 188 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
21/10/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Programa Manaus Nota 10, que visa a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral