Ofício - DvLEI de 02/10/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 340 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
02/10/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral