Parecer de Redação - CCJR de 02/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 340 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
02/10/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral