Ofício - DvLEI de 26/09/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 308 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
26/09/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades públicas para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências (Lei IAN)
Indexação