Parecer de Redação - CCJR de 26/09/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 308 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
26/09/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades públicas para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências (Lei IAN)
Indexação
Texto Integral