Parecer da Comissão - 4ª COMED de 16/09/2024 por RAIFF MATOS (Projeto de Lei nº 52 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

16/09/2024

Autor

RAIFF MATOS

Ementa

Indexação