Parecer da Comissão - 4ª COMED de 16/09/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 367 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

16/09/2024

Autor

DR. EDUARDO ASSIS

Ementa

Indexação