Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/09/2024 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 179 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
16/09/2024
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
Parecer da 14ªComissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia - COMMARESV, a EMENDA 01, de autoria do Vereador BESSA ao Projeto de Lei 179/2022 que OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Indexação