Ofício - DvLEI de 10/09/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 285 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
10/09/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral