Parecer de Redação - CCJR de 10/09/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 285 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
10/09/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral