Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 21/08/2024 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 453 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
21/08/2024
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
Parecer de vista da 2 Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 453/2019 de autoria do Vereador Lissandro Breval que ALTERA o art. 6.º da Lei n. 459, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral