Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 21/08/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 391 de 2023)

Parecer de vista ao Projeto de Lei n.º 391/2023 de autoria do Vereador Lissandro Breval, que ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.