Anexo - Anexo de 14/08/2024 por ELAN ALENCAR (Projeto de Lei nº 224 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Anexo
Data
14/08/2024
Autor
ELAN ALENCAR
Ementa
Memorando a Comissão de Constituição Justiça e Redação - CCJR referente ao projeto de lei nº 224/2024, no qual faz a juntada dos documentos pertinentes a declaração de utilidade pública ao INSF3M.
Indexação
Texto Integral