Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/08/2024 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 39 de 2024)

2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes que “DISPÕE sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles presenciais ou on-line, no âmbito do município de Manaus.”