Parecer de Redação - CCJR de 03/07/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 469 de 2023)

ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências