Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 03/07/2024 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 87 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

03/07/2024

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria da Vereadora Yomara Lins que “DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhem com bebês e crianças município de Manaus.”

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