Parecer de Redação - CCJR de 03/07/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 402 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

CCJR

Data

03/07/2024

Autor

Comissão de Constituição de Justiça e Redação

Ementa

INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus.

Indexação