Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 26/06/2024 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 368 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

26/06/2024

Autor

FRANSUÁ

Ementa

Indexação