Parecer de Redação - CCJR de 06/06/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 170 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
06/06/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências
Indexação
Texto Integral