Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 05/06/2024 por Ver. Marcel Alexandre (Projeto de Lei nº 340 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
05/06/2024
Autor
Ver. Marcel Alexandre
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral