Parecer de Redação - CCJR de 22/05/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 168 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
22/05/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências
Indexação
Texto Integral