Parecer de Redação - CCJR de 20/05/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 34 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
20/05/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE
Indexação
Texto Integral